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STF

Súmula 184 do STF

Direito civil > Outros temas

Tribunal: STF

Tipo: Súmula

Número: 184

Status: Superada

Classificação: Direito civil > Outros temas

Palavras-chave: Direito civil, Outros temas, STF, Súmulas, Súmulas STF, civil

Enunciado

Súmula 184-STF: Não se incluem no reajustamento pecuário dívidas contraídas posteriormente a 19.12.46.

Situação atual registrada no material

  • Superada

Comentário didático

A súmula estabelece que não se incluem no reajustamento pecuário dívidas contraídas posteriormente a 19.12.46. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

O enunciado trata de outros temas, no âmbito de direito civil, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.

Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.

Correlação no acervo

As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.

Conceitos doutrinários de apoio

Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.

Conceito Direito civil Ver explicação

Origem no acervo: Área do acervo · Direito civil > Outros temas

Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.

Conceito Outros temas Ver explicação

Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito civil > Outros temas

Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.

Conceito Súmulas STF Ver explicação

Origem no acervo: Palavra-chave do acervo

Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.

Conceito civil Ver explicação

Origem no acervo: Palavra-chave do acervo

Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.

Mesmo tema

Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.

STF-182 Súmula 182 do STF Ver teor

Superada · Direito civil > Outros temas

Enunciado: Súmula 182-STF: Não impede o reajustamento do débito pecuário, nos termos da Lei 1.002, de 24.12.1949, a falta de cancelamento da renúncia à moratória da Lei 209, de 02.01.1948.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.

Base da correlação: Direito civil > Outros temas

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STF-183 Súmula 183 do STF Ver teor

Superada · Direito civil > Outros temas

Enunciado: Súmula 183-STF: Não se incluem no reajustamento pecuário dívidas estranhas à atividade agropecuária.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.

Base da correlação: Direito civil > Outros temas

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STF-185 Súmula 185 do STF Ver teor

Superada · Direito civil > Outros temas

Enunciado: Súmula 185-STF: Em processo de reajustamento pecuário, não responde a União pelos honorários do advogado do credor ou do devedor.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.

Base da correlação: Direito civil > Outros temas

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STF-275 Súmula 275 do STF Ver teor

Superada · Direito civil > Outros temas

Enunciado: Súmula 275-STF: Está sujeita a recurso "exofficio" sentença concessiva de reajustamento pecuário anterior à vigência da Lei 2.804, de 25 de junho de 1956.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.

Base da correlação: Direito civil > Outros temas

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STJ-656 Súmula 656 do STJ Ver teor

Vigente · Direito civil > Outros temas

Enunciado: Súmula 656-STJ: É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.

Base da correlação: Direito civil > Outros temas

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