Provas Passadas - Exame de Ordem

Peça profissional

Peça 5,00 pts

Enunciado (íntegro)

Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país.

Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado.

Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento.

Em estado de choque com a notícia, vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu próprio estado de saúde, Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente.

Desesperado, Arnaldo procura você, advogado(a), em busca de uma solução. Redija a peça processual adequada, fundamentando-a apropriadamente. (Valor: 5,0)

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118

119

120

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL 121

122

123

124

125

126

127

128

129

130

131

132

133

134

135

136

137

138

139

140

141

142

143

144

145

146

147

148

149

150

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Questão 1

Discursiva 0,65 pts

Enunciado (íntegro)

Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Trata-se de hipótese de morte presumida? (Valor: 0,65)

b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Cristina? (Valor: 0,60)

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Tabela de distribuição de pontos (íntegra)

Item avaliado	Pontuação
Item Pontuação a) Sim, pois presume-se a morte daquele que estava em perigo de vida (0,3) após 0 / 0,15 / 0,2 / esgotadas as buscas e averiguações (0,2). (artigo 7º, I, e parágrafo único do CC) (0,15) 0,3 / 0,5 / 0,65 b) Justificação (0,3). (artigo 88 da Lei 6.015/73 OU artigos 861 a 866 do CPC) (0,3).	0 / 0,3 / 0,6
OU Outro procedimento compatível (0,3), com fundamento. (0,3) 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011

Questão 2

Discursiva 0,65 pts

Enunciado (íntegro)

Fabrício, morador de Vitória-ES, de passagem em São Paulo por motivo de trabalho, aproveita a estada na cidade para comprar presentes para sua namorada na loja Ana Noris Moda Feminina. Realiza o pagamento por meio de cheque no valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais). Depositado na instituição bancária, o cheque é devolvido por falta de provisão de fundos. A pessoa jurídica ingressa com a execução, nos termos da lei. Fabrício foi regularmente citado, e tal informação foi juntada aos autos em trâmite no juízo deprecante na mesma data. Vinte dias depois, a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado é juntada aos autos, e o executado opõe embargos quinze dias depois. Fabrício alegou em sua defesa não ser executivo o título apresentado e que há excesso na execução, deixando de juntar o valor que entendia correto. Com base na situação-problema, responda às indagações abaixo com base na legislação vigente.

a) Como advogado(a) da Ana Noris Moda Feminina, intimado a se manifestar sobre os embargos, o que alegaria? (Valor: 0,65)

b) Suponha que o juiz tenha atribuído efeito suspensivo aos embargos. Requerida a revogação, o juiz mantém o efeito, mesmo tendo sido demonstrado inequívoco o risco de lesão irreparável. Como advogado(a), qual medida adotaria? Informe o prazo e procedimento. (Valor: 0,60)

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Tabela de distribuição de pontos (íntegra)

Item avaliado	Pontuação
Item Pontuação a1) São títulos executivos extrajudiciais (0,1) e fundamentação legal (0,1).	0 / 0,1 / 0,2
a2) Embargos intempestivos (0,1) e fundamentação legal (0,1).	0 / 0,1 / 0,2
a3) Não há informação sobre valores que entendia correto, indispensável quando alega 0 / 0,1 / 0,15 excesso na execução (0,15) Dispositivos legais (0,1). / 0,25 b1) Agravo de instrumento (0,1) Efeito suspensivo (0,1).	0 / 0,1 / 0,2
b2) Dez dias (0,1), com base nos art. 522 do CPC (0,1).	0 / 0,1 / 0,2
b3) Procedimento (0,1), com base nos arts. 524 a 526 do CPC. (0,1)	0 / 0,1 / 0,2
4 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011

Questão 3

Discursiva 0,60 pts

Enunciado (íntegro)

Em ação de execução de alimentos, foi decretada a revelia de Francisco, que somente ingressou na ação dois meses após a publicação da decisão que determina a penhora do imóvel e do veículo automotor de sua propriedade, insurgindo-se contra a contrição patrimonial sob o argumento de bem de família, pois se trata de imóvel destinado a sua moradia, não obstante nele residir sozinho, e o automóvel ser utilizado como táxi. Igor, o exequente, tem conhecimento de que Francisco, seu pai, recebera, como herança, outros bens imóveis, todavia, com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade.

a) Há possibilidade de arguição extemporânea de Francisco e oposição de impenhorabilidade no caso acima relatado? Fundamente. (Valor: 0,60)

b) Os bens indicados são considerados impenhoráveis? Fundamente. (Valor: 0,65)

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Tabela de distribuição de pontos (íntegra)

Item avaliado	Pontuação
Item Pontuação a1) Matéria de ordem pública pode ser arguida a qualquer tempo, rechaçando a arguição de	0 / 0,3
preclusão temporal. a2) Impenhorabilidade que não se opõe às execuções de pensão alimentícia no âmbito das	0 / 0,3
relações familiares b1) Impenhorabilidade do bem imóvel destinado à residência de solteiro (0,2). Entendimento	0 / 0,1 / 0,2 /
jurisprudencial (OU súmula 364) (0,1).	0,3
b2) Impenhorabilidade do automóvel utilizado como táxi, pois instrumentos necessários ao	0 / 0,15 / 0,2 /
exercício da profissão não podem sofrer constrição (0,2). Artigo 649, V, do CPC (0,15)	0,35
5 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011

Questão 4

Discursiva 0,75 pts

Enunciado (íntegro)

Maria, funcionária de uma empresa transnacional, foi transferida para trabalhar em outro país e, por isso, celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com João, prevendo que Maria poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que pagasse o preço recebido pelo imóvel e reembolsasse as despesas que João tivesse com ele. O referido contrato de compra e venda foi devidamente levado ao registro de imóveis com atribuição para tal.

Nesse período, João vendeu o apartamento para Mário, que tinha conhecimento de que ainda estava no prazo de Maria retomar o imóvel e lá foi residir com sua esposa.

Contudo, Maria retornou ao Brasil antes do período de um ano estipulado e, ao ter ciência de que o novo proprietário do apartamento era Mário, notificou-o de que desejaria retomar o imóvel, com o pagamento do valor do imóvel mais as despesas realizadas. Mário, porém, recusou o recebimento das quantias, afirmando que o contrato sujeito à cláusula resolutiva foi pactuado com João, não vinculando a terceiros.

Responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Assiste razão a Mário? (Valor: 0,75)

b) Qual deverá ser o procedimento adotado por Maria a partir da recusa de Mário em receber a quantia? (Valor: 0,50)

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Tabela de distribuição de pontos (íntegra)

Item avaliado	Pontuação
Item Pontuação ITEM A: Identificação de que o contrato foi celebrado com cláusula de retrovenda, de acordo com o art. 505 do Código Civil, possibilitando que Maria retome o imóvel no prazo estabelecido, desde que pague o	0 / 0,25 / 0,5
preço recebido e reembolse as despesas (0,25) e que o terceiro adquirente do imóvel também / 0,75 estará sujeito à cláusula resolutiva (0,25), nos termos do art. 507 do Código Civil, não podendo alegar ignorância de que a sua propriedade é resolúvel (0,25). ITEM B: Maria deverá ajuizar uma ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 890 do CPC	0 / 0,25 / 0,5
(0,25), já que a recusa de Mário em receber a quantia ocorreu sem justa causa, conforme dispõe o art. 335, I, do CC. (0,25) 6

Exame V · 2011