Exame XXI · 2016

Paulo foi empregado da microempresa Tudo Limpo Ltda. de 22/02/15 a 15/03/16. Trabalhava como auxiliar de serviços gerais, atuando na limpeza de parte da pista de um aeroporto de pequeno porte. Durante todo o contrato, prestou serviços na Aeroduto – Empresa Pública de Gerenciamento de Aeroportos. Ao ser dispensado e receber as verbas rescisórias, ajuizou reclamação trabalhista em face da empregadora e da tomadora dos serviços, pretendendo adicional de insalubridade porque trabalhava em local de barulho, bem como a incidência de correção monetária sobre o valor dos salários, vez que recebia sempre até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Logo, tendo mudado o mês de competência, deveria haver a correção monetária, dado o momento, na época, de inflação galopante. A ação foi distribuída para a 99ª Vara de Trabalho de Salvador. No dia da audiência, a primeira ré, empregadora, fez-se representar pelo seu contador, assistido por advogado. A segunda ré, por preposto empregado e advogado. Foram entregues defesas e prova documental, sendo que, pela segunda ré, foi juntada toda a documentação relacionada à fiscalização do contrato entre as rés, o qual ainda se encontra em vigor, bem como exames médicos de rotina realizados nos empregados, inclusive o autor, os quais não demonstravam nenhuma alteração de saúde ao longo de todo o contrato, além dos recibos do autor de fornecimento de EPI para audição. Superada a possibilidade de acordo, o juiz indeferiu os requerimentos da segunda ré para a produção de provas testemunhal e pericial, consignando em ata os protestos da segunda ré, pois visava, com isso, comprovar que o EPI eliminava a insalubridade. O processo seguiu concluso para a sentença, a qual decretou a revelia e confissão da primeira ré por não estar representada regularmente. Julgou procedentes os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como de incidência de correção monetária sobre o valor do salário mensal pago após a “virada do mês”. Outrossim, condenou a segunda ré, subsidiariamente, em todos os pedidos, fundamentando a procedência na revelia e confissão da 1ª ré. Diante disso, como advogado(a) da 2ª ré, redija a peça prático-profissional pertinente ao caso. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118

119

120

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO 121

122

123

124

125

126

127

128

129

130

131

132

133

134

135

136

137

138

139

140

141

142

143

144

145

146

147

148

149

150

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO

O(A) examinando(a) deverá apresentar um Recurso Ordinário, elaborando a petição de interposição e as razões recursais. Deverá indicar as partes, citar o Art. 895, inciso I, da CLT e indicar o recolhimento das custas e o depósito recursal.

Deverá ser arguída preliminar por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova testemunhal, conforme o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/88.

Deverá ser arguída preliminar por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial.

Deverá ser sustentado que não houve a revelia da 1ª ré, pois, tratando-se de microempresa, a representação foi

Padrão de Resposta Página 1 de 7 XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 22/01/2017 podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”

correta, nos termos da Súmula 377 do TST.

Deverá ser sustentado que, tratando-se de empresa pública que fiscalizou a íntegra do contrato, não há que se falar em responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331, inciso V, do TST.

Deverá ser sustentada a reforma do julgado quanto ao adicional de insalubridade, pois o trabalho, nas condições do autor, teve a insalubridade neutralizada pelo EPI fornecido, nos termos da Súmula 80 do TST.

Deverá ser sustentado que o juiz não pode fixar o grau de insalubridade mesmo na revelia, conforme o Art. 195, § 2º, da CLT, que exige perícia.

Deverá ser sustentada a reforma da sentença quanto à incidência de correção monetária, nos termos da Súmula 381 do TST.

Encerramento.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO

Estrutura 0,00 / 0,10 / 0,20 / Petição de interposição ao juiz de 1º grau (0,10) e razões recursais ao TRT (0,10) 0,30 Citação Art. 895, I, CLT (0,10)

Partes 0,00 / 0,10 / 0,20 Indicação da recorrente - a empresa tomadora ou 2ª ré (0,10) e do recorrido (0,10)

Preparo 0,00 / 0,20 Indicação do recolhimento das custas e depósito recursal (0,20) Fundamentação Cerceamento de defesa: 0,00 / 0,30 / 0,40 / Pelo indeferimento da prova testemunhal (0,30) 0,60 / 0,70 Pelo indeferimento da perícia (0,30) Citação Art. 5º, LV, CF/88 OU Art. 845 CLT (0,10) Insalubridade: Alegação de obrigatoriedade da perícia (0,40). Citação Art. 195, § 2º, CLT OU Art. 156 CPC 0,00 / 0,40 / 0,50 OU OJ 278 (0,10). EPI: Prova da neutralização da insalubridade por EPI (0,40). Citação Súmula 80 TST OU Art. 191, 0,00 / 0,40 / 0,50 II, CLT (0,10). Revelia: Inexistência da revelia porque microempresa pode se fazer representar por alguém que não 0,00 / 0,60 / 0,70 seja empregado (0,60). Citação Súmula 377 TST OU Art. 54 LC 123/06 (0,10);

Padrão de Resposta Página 2 de 7 XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 22/01/2017 podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”

Responsabilidade subsidiária: Inexistência de responsabilidade subsidiária em razão da fiscalização contratual (0,60). 0,00 / 0,60 / 0,70 Indicação Súmula 331, V, TST (0,10); Correção monetária: Improcedência da correção monetária porque o pagamento respeitou a norma (0,60). 0,00 / 0,60 / 0,70 Indicação Súmula 381 TST OU Art. 459 § 1º CLT (0,10). Fechamento/requerimentos finais 0,00 / 0,10 Requerimento de nulidade da sentença pelo indeferimento da prova testemunhal (0,10). Requerimento de nulidade da sentença pelo indeferimento da prova pericial (0,10) 0,00 / 0,10 Requerimento de admissibilidade/conhecimento do recurso (0,10) 0,00 / 0,10 Requerimento de provimento/reforma da decisão (0,10) 0,00 / 0,10 Local, data e advogado(a) (0,10) 0,00 / 0,10

Padrão de Resposta Página 3 de 7 XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 22/01/2017 podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”