Exame 41 · 2024

Joaquim conduzia seu automóvel por avenida movimentada do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, em velocidade acima da permitida, após consumir elevada dose de bebida alcoólica. Ao tentar desviar de outro veículo, Joaquim perdeu o controle e subiu na calçada, vindo a colidir contra um poste. Maria, que andava pela calçada, viu o momento em que Joaquim perdeu o controle de seu automóvel e, para salvar Joana, que estava ao seu lado, empurrou-a, vindo ambas a caírem em cima da vidraça de uma loja. Na queda, quebraram o vidro e danificaram alguns itens que estavam em exibição na vitrine. Sobre o caso narrado, responda aos itens a seguir. A) Maria praticou ato ilícito ao empurrar Joana, quebrando o vidro e danificando os itens da vitrine? Justifique. (Valor: 0,65) B) Maria, uma vez demandada em Juízo pelo dono da loja para ser indenizado pelos danos sofridos, poderá provocar intervenção de terceiros? Caso afirmativo, qual a modalidade e em face de quem? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação .

QUESTÃO 1 – PÁGINA 8 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

A) Maria não cometeu ato ilícito ao empurrar Joana, eis que agiu em estado de necessidade, conforme o Art. 188, inciso II, do CC. B) Maria poderá denunciar a lide em face de Joaquim, com amparo no Art. 125, inciso II, do CPC, pois tem direito de regresso em face deste, conforme o Art. 930 do CC.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO A. Não, pois agiu em estado de necessidade (0,55), conforme o Art. 188, inciso II, 0,00/0,55/0,65 do CC (0,10). B. Sim. Maria poderá denunciar a lide em face de Joaquim (0,20), com amparo no 0,00/0,20/0,30/ Art. 125, inciso II, do CPC (0,10), pois tem direito de regresso em face deste (0,20), 0,40/0,50/0,60 conforme o Art. 930 do CC (0,10).

41º Exame de Ordem Unificado Prova Prático-Profissional Aplicada em 22/09/2024

41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

QUESTÃO 2

O gado Nelore criado por Duarte vem sofrendo de doença desconhecida. Inocêncio, produtor rural, comprometeu- se a ajudá-lo, conseguindo que o melhor veterinário da região e também produtor rural, Matias, concordasse em visitar o rebanho de Duarte em, no máximo, três dias, em virtude da urgência da situação. Matias aceitou o compromisso, mas não compareceu em razão dos seus próprios compromissos em sua fazenda, especialmente por causa do recebimento de duas novas máquinas agrícolas. Na semana seguinte, Matias foi até a fazenda de Duarte e constatou a morte de toda a criação. Duarte, diante disso, acionou Inocêncio e Matias pleiteando indenização pelos danos sofridos. Sobre a hipótese narrada, responda aos itens a seguir. A) O pedido de perdas e danos em face de Inocêncio merece prosperar? Justifique. (Valor: 0,65) B) Se Matias for condenado, as duas máquinas agrícolas de sua propriedade poderão ser penhoradas? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação .

QUESTÃO 2 – PÁGINA 10 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

QUESTÃO 2 – PÁGINA 11 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

A) Não. Trata-se de promessa de fato de terceiro. Inocêncio se comprometeu a conseguir que Matias, o melhor veterinário da região e produtor rural, visitasse a criação do gado Nelore de Duarte, que padecia de desconhecida doença. Matias aceitou o compromisso, mas não compareceu, o que resultou na morte de toda a criação. O pedido de perdas e danos em face de Inocêncio não merece prosperar, pois Matias se obrigou, exonerando Inocêncio, de acordo com o Art. 440 do Código Civil. B) Não. As máquinas agrícolas de Matias são consideradas necessárias ao exercício da profissão e, por isso, são consideradas impenhoráveis, conforme Art. 833, §3º, do Código de Processo Civil.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO A. Não. Tratando-se de promessa de fato de terceiro (0,30), uma vez que Matias 0,00/0,25/0,30/0,35/ se comprometeu a visitar o gado de Duarte (0,25), Inocêncio fica exonerado, 0,40/0,55/0,65 conforme Art. 440 do Código Civil (0,10). B. Não. As máquinas agrícolas pertencentes à pessoa física são impenhoráveis, porque são necessárias ao exercício da profissão de Matias (0,50), de acordo com 0,00/0,50/0,60 o Art. 833, §3º, do Código de Processo Civil (0,10).

41º Exame de Ordem Unificado Prova Prático-Profissional Aplicada em 22/09/2024

Iara, atriz famosa por interpretar papéis de protagonista em diversas novelas, descobre que seu nome e sua imagem vêm sendo utilizados, indevidamente e sem sua autorização, por uma clínica de estética, em publicidade anunciando seus serviços. Na publicidade em questão, constava a foto da atriz com uma frase, entre aspas, dizendo que ela só realizava procedimentos estéticos naquela clínica, por considerá-la a melhor do ramo. Ocorre que a atriz sequer conhecia a referida clínica e não havia autorizado a utilização de sua imagem. Com receio de perder nova oportunidade de trabalho, já em fase de negociação de exclusividade, Iara procura você, como advogado(a), buscando a proibição da utilização de sua imagem pela clínica. Diante do caso narrado, responda aos itens a seguir. A) Pode haver a proibição da utilização da imagem da atriz? Justifique. (Valor: 0,60) B) Para requerer a imediata cessação da divulgação da imagem, antes de eventual sentença de mérito, qual instrumento processual é cabível? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO 3 – PÁGINA 12 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

QUESTÃO 3 – PÁGINA 13 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

A) Sim. Na hipótese, a atriz poderá requerer que a clínica de estética seja proibida de utilizar a sua imagem, sem a sua autorização, para fins comerciais, nos termos do Art. 20 do CC ou do Art. 5º, inciso X, da CRFB/88. B) A imediata cessação da divulgação da imagem poderá ser requerida por meio de tutela de urgência antecipada, em caráter antecedente ou incidental, nos termos do Art. 294, parágrafo único, do CPC.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO A. Sim, a atriz poderá requerer que a clínica de estética seja proibida de utilizar a sua imagem, sem a sua autorização (0,50), nos termos do Art. 20 do 0,00/0,50/0,60 CC ou do Art. 5º, inciso X, da CRFB/88 (0,10). B. Tutela de urgência antecipada (0,40), em caráter antecedente ou incidental 0,00/0,40/0,50/ (0,15), nos termos do Art. 294, parágrafo único, ou Art. 303, ambos do 0,55/0,65 CPC (0,10).

41º Exame de Ordem Unificado Prova Prático-Profissional Aplicada em 22/09/2024

Antônio, casado com Maria em regime de separação voluntária de bens, desde 2015, celebrou um contrato de seguro de vida em 2017, renovando-o anualmente. Antônio não indicou os beneficiários do seguro de vida quando da celebração do contrato, nem em suas consecutivas renovações. Após seu falecimento, que se deu na vigência do contrato de seguro de vida, sua esposa, Maria, individualmente, e seus dois filhos de um relacionamento anterior, Caetano e Caio, conjuntamente, requereram o pagamento integral do capital estipulado no seguro. Maria alega que, na condição de cônjuge, é, por direito, a beneficiária do seguro. Já os filhos alegam que seu pai, ao optar pelo regime da separação de bens, indicou a intenção de que Maria não participasse de seu patrimônio; sendo assim, ela não poderia ser beneficiária, restando tal condição a eles, filhos. Diante dessa situação, você, na qualidade de advogado(a) do corpo jurídico da seguradora é consultado sobre os itens a seguir. A) O argumento apresentado por Caetano e Caio é válido? Justifique e indique a quem deve ser pago o capital estipulado no contrato. (Valor: 0,65) B) Diante do impasse, qual medida processual a seguradora deve adotar para efetuar o pagamento do capital segurado de forma segura? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação .

QUESTÃO 4 – PÁGINA 14 41o EXAME DO ORDEM UNIFICADO

QUESTÃO 4 – PÁGINA 15 Realização

A) Não, pois o capital estipulado no seguro de vida não integra o patrimônio de Antônio e a herança, nos termos do Art. 794 do CC, porque, na ausência de indicação de beneficiário, o capital estipulado será dividido entre o cônjuge e os herdeiros, segundo ordem de vocação hereditária, nos termos do Art. 792 do CC. B) A seguradora deverá ajuizar ação de consignação em pagamento, por haver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o pagamento, nos termos do Art. 547 do CPC ou Art. 539 do CPC c/c Art. 335, IV, do CC.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO A1. Não, pois o capital estipulado no seguro de vida não integra o patrimônio de 0,00/0,25/0,35 Antônio e a herança (0,25), nos termos do Art. 794 do CC (0,10). A2. O capital estipulado será dividido entre o cônjuge e os herdeiros (0,20), nos 0,00/0,20/0,30 termos do Art. 792 do CC (0,10). B. A seguradora deverá ajuizar ação de consignação em pagamento (0,30), por 0,00/0,30/0,40/ haver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o pagamento (0,20), nos 0,50/0,60 termos do Art. 547 do CPC ou Art. 539 do CPC c/c Art. 335, IV, do CC (0,10).