Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 12
Status: Superada
Classificação: Direito administrativo > Servidores publicos
Palavras-chave: Direito administrativo, Servidores publicos, STF, Súmulas, Súmulas STF, servidor
Enunciado
Súmula 12-STF: A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Situação atual registrada no material
- Superada
Comentário didático
A súmula estabelece que a vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de servidores publicos, no âmbito de direito administrativo, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
Súmulas correlacionadas
- STF-11
- STF-13
- STF-20
- STF-21
- STF-22
- STF-24
- STF-25
- STF-26
- STF-27
- STF-29