Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 381
Status: Vigente
Classificação: Direito internacional > Homologacao de sentenca estrangeira
Palavras-chave: Direito internacional, Homologacao de sentenca estrangeira, STF, Súmulas, Súmulas STF, familia
Enunciado
Súmula 381-STF: Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
Situação atual registrada no material
- Válida
Comentário didático
A súmula estabelece que não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula incide em relações familiares ou existenciais, nas quais a consequência jurídica costuma depender do vínculo entre as partes e da proteção de interesses pessoais. A análise deve preservar a finalidade do instituto, sem reduzir o caso a uma fórmula patrimonial simples.
Na prática, dê prioridade ao vínculo jurídico e à finalidade protetiva do instituto, sobretudo quando houver interesse de pessoa vulnerável.
Súmulas correlacionadas
- STF-420