Súmula 435 do STF

Tribunal: STF

Tipo: Súmula

Número: 435

Status: Superada

Classificação: Direito tributario > Outras sumulas superadas

Palavras-chave: Direito tributario, Outras sumulas superadas, STF, Súmulas, Súmulas STF, tributario

Enunciado

Súmula 435-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" pela transferência de ações é devido ao estado em que tem sede a companhia.

Situação atual registrada no material

Superada

Comentário didático

A súmula estabelece que o imposto de transmissão "causa mortis" pela transferência de ações é devido ao estado em que tem sede a companhia. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

O enunciado trata de outras sumulas superadas, no âmbito de direito tributario, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.

Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.