Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 87
Status: Superada
Classificação: Direito tributario > Outras sumulas superadas
Palavras-chave: Direito tributario, Outras sumulas superadas, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, tributario
Enunciado
Súmula 87-STJ: A isenção do ICMS relativa a rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento.
Situação atual registrada no material
- Superada
Comentário didático
A súmula estabelece que a isenção do ICMS relativa a rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de outras sumulas superadas, no âmbito de direito tributario, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
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Enunciado: ## Situação atual registrada no material • Superada.
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