Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 17-STF: A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.
- Sem relevância atualmente.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito administrativo. Na prática, ela orienta que A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse. Sem relevância atualmente. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.