Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 305-STF: Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
- Válida, mas pouco relevante.
- Quando a súmula fala em “desquite”, devemos entender separação, divórcio ou dissolução de união estável.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito civil. Na prática, ela orienta que Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente. Válida, mas pouco relevante. Quando a súmula fala em “desquite”, devemos entender separação, divórcio ou dissolução de união estável. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.