Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 374-STF: Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
- Válida.
- A matéria é tratada, atualmente, no art. 52 da Lei nº 8.245/91.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito civil. Na prática, ela orienta que Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública. Válida. A matéria é tratada, atualmente, no art. 52 da Lei nº 8.245/91. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
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