Enunciado oficial Fonte: STJ
Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
- Importante.
- Vide Súmula 362-STJ.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STJ sobre Direito civil. Na prática, ela orienta que Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. Importante. Vide Súmula 362-STJ. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. Correção monetária e danos morais: ARBITRAMENTO.