Enunciado oficial Fonte: STJ
Súmula 193-STJ: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.
- Válida, mas atualmente sem importância.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STJ sobre Direito civil. Na prática, ela orienta que O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. Válida, mas atualmente sem importância. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.