Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 381-STF: Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
- Válida.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito internacional. Na prática, ela orienta que Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. Válida. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
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