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Súmula 231-STF

STF Súmula 231 Direito processual civil Revelia e producao de provas Válida

Enunciado

Súmula 231-STF: O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

  • Válida.
  • O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC 2015).

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