Enunciado oficial Fonte: STJ
Súmula 91-STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
- Cancelada.
- Atualmente, a competência para tais delitos, em regra, é da justiça estadual.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STJ sobre Direito processual penal. Na prática, ela orienta que Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna. Cancelada. Atualmente, a competência para tais delitos, em regra, é da justiça estadual. Para estudo, confira a situação indicada (Cancelada) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.