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STJ

Súmula 618 do STJ

Direito Ambiental > Geral

Tribunal: STJ

Tipo: Súmula

Número: 618

Status: Vigente

Classificação: Direito Ambiental > Geral

Palavras-chave: Direito Ambiental, Geral, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, geral

Enunciado

Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Situação atual registrada no material

  • STJ. Corte Especial. Aprovada em 24/10/2018, DJe 30/10/2018

Comentário didático

A súmula estabelece que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

A súmula consolida uma resposta jurisprudencial específica sobre geral, no âmbito de direito ambiental. O primeiro cuidado é comparar os fatos do caso com a hipótese do enunciado; se houver diferença relevante, o verbete não deve ser aplicado por aproximação vaga. Sua função é dar previsibilidade, não substituir a fundamentação jurídica do caso concreto.

Na prática, aplique o enunciado apenas quando houver correspondência entre fatos, pedido e consequência jurídica. A diferença material entre os casos impede aplicação automática.

Correlação no acervo

As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.

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