Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 390-STF: A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.
- Aprovada em 03/04/1964, DJ 08/05/1964.
- Válida.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito empresarial. Na prática, ela orienta que A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva. Aprovada em 03/04/1964, DJ 08/05/1964. Válida. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
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