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Súmula 414-STJ

STJ Súmula 414 Direito processual civil Execucao fiscal Válida

Enunciado

Súmula 414-STJ: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

  • Importante.

Comentários

Para o STJ, existe uma ordem de prioridades na citação do executado na execução fiscal. Inicialmente, deve-se tentar a citação pelo correio. Se não for possível, deve-se buscar a citação por Oficial de Justiça. Caso esta também reste infrutífera, realiza-se a citação por edital. Vale ressaltar, no entanto, que não é necessário o exaurimento de todos os meios para que o Oficial de Justiça tente localizar o paradeiro do executado para se admitir a citação por edital. O meirinho procura o devedor em seu domicílio fiscal e, se não o encontrar, a citação por edital é possível.