Enunciado oficial Fonte: STJ
Súmula 469 – Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 24/11/2010, DJe 06/12/2010.
- Cancelada.
- Na mesma sessão que aprovou a Súmula 608, o STJ decidiu cancelar o enunciado 469, considerando que ele não excepcionava os planos de saúde de autogestão. Assim, a Súmula 608, por ser mais completa, veio substituir o enunciado 469, que está cancelado.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STJ sobre Direito do consumidor. Na prática, ela orienta que Súmula 469 – Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 24/11/2010, DJe 06/12/2010. Cancelada. Na mesma sessão que aprovou a Súmula 608, o STJ decidiu cancelar o enunciado 469, considerando que ele não excepcionava os planos de saúde de autogestão. Assim, a Súmula 608, por ser… Para estudo, confira a situação indicada (Cancelada) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.