Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 55-STF: Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.
- Válida.
- Apenas os militares da reserva remunerada estão sujeitos à pena disciplinar.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito militar. Na prática, ela orienta que Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar. Válida. Apenas os militares da reserva remunerada estão sujeitos à pena disciplinar. Para estudo, confira a situação indicada (Válida) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
O arquivo original não continha comentário autônomo além do enunciado. Mantive o enunciado em formato limpo e padronizado.