Enunciado oficial Fonte: STF
Súmula 558-STF: É constitucional o art. 27, do Decreto-Lei 898, de 29.09.1969.
- Superada.
Explicação rápida
Esta é uma explicação editorial para estudo. Ela não substitui o enunciado oficial.
Explicação OABeiros: esta súmula registra o entendimento do STF sobre Direito penal. Na prática, ela orienta que É constitucional o art. 27, do Decreto-Lei 898, de 29.09.1969. Superada. Para estudo, confira a situação indicada (Superada) e use este comentário apenas como apoio editorial.
Comentário editorial Compilado a partir de fonte externa
Este texto é comentário, não o enunciado oficial. Confira sempre a redação atualizada diretamente no site do tribunal.
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