Enunciado
Súmula 80-STF: Para a retomada de prédio situado fora do domicílio do locador exige-se a prova da necessidade.
- Superada.
- A questão é, atualmente, disciplinada, com contornos próprios, pelo art. 47 da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações).
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