Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 390
Status: Vigente
Classificação: Direito empresarial > Livros comerciais
Palavras-chave: Direito empresarial, Livros comerciais, STF, Súmulas, Súmulas STF, empresarial
Enunciado
Súmula 390-STF: A exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.
Situação atual registrada no material
- Aprovada em 03/04/1964, DJ 08/05/1964
- Válida
Comentário didático
A súmula estabelece que a exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula organiza matéria empresarial, societária, falimentar ou cambiária. O ponto central é identificar o instrumento jurídico envolvido, a posição de cada sujeito e o efeito patrimonial pretendido. Em títulos de crédito, recuperação judicial ou escrituração comercial, pequenas diferenças de regime podem alterar completamente a solução.
Na prática, observe a natureza do título, do crédito ou do procedimento empresarial. A posição do credor, do devedor e de terceiros altera o resultado.