Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 655
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > União estável
Palavras-chave: Direito civil, União estável, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, familia
Enunciado
Súmula 655-STJ: Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Situação atual registrada no material
- STJ. 2ª Seção. Aprovada em 09/11/2022
Comentário didático
A súmula estabelece que aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula incide em relações familiares ou existenciais, nas quais a consequência jurídica costuma depender do vínculo entre as partes e da proteção de interesses pessoais. A análise deve preservar a finalidade do instituto, sem reduzir o caso a uma fórmula patrimonial simples.
Na prática, dê prioridade ao vínculo jurídico e à finalidade protetiva do instituto, sobretudo quando houver interesse de pessoa vulnerável.
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