Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 657
Status: Vigente
Classificação: Direito previdenciário > Outros temas
Palavras-chave: Direito previdenciário, Outros temas, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, previdenciário
Enunciado
Súmula 657-STJ: Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
Situação atual registrada no material
- Aprovada em 23/8/2023, DJe de 28/8/2023
- Válida, no entanto, por força de decisão do STF, não se exige mais carência (ADI 2.110/DF, Rel. Min. Nunes Marques, julgado em 21/03/2024. Info 1129)
Comentário didático
A súmula estabelece que atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula consolida orientação sobre benefício, custeio ou regime previdenciário. A solução depende da qualidade do segurado, do período considerado, da espécie de benefício e da legislação vigente no momento relevante. O enunciado ajuda a evitar tratamento desigual de situações previdenciárias semelhantes.
Na prática, confira data do fato gerador, qualidade de segurado, carência e espécie de benefício. A súmula não elimina esses requisitos.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
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