Súmula 498 do STF

Tribunal: STF

Tipo: Súmula

Número: 498

Status: Vigente

Classificação: Direito processual penal > Competência da justiça estadual

Palavras-chave: Direito processual penal, Competência da justiça estadual, STF, Súmulas, Súmulas STF, competência

Enunciado

Súmula 498-STF: Compete a justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.

Situação atual registrada no material

Válida

Comentário didático

A súmula estabelece que compete a justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

A súmula resolve uma dúvida de competência ou de foro. Sua função é indicar qual órgão jurisdicional deve examinar a matéria, evitando deslocamentos indevidos e decisões proferidas por juízo inadequado. O uso correto começa pela identificação das partes, da causa de pedir e do pedido, pois a competência não se define por rótulos, mas pelo conteúdo efetivo da demanda.

Na prática, compare pedido, causa de pedir e partes. A competência correta é definida pelo conteúdo da demanda, não pelo nome dado à ação.

Correlação no acervo

As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.

Mesmo tema

Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.

STJ-38 Súmula 38 do STJ Ver teor

Vigente · Direito processual penal > Competência da justiça estadual · 1 vez na OAB

Enunciado: Súmula 38-STJ: Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.