Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 328
Status: Vigente
Classificação: Direito processual civil > Execucao
Palavras-chave: Direito processual civil, Execucao, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, consumidor
Enunciado
Súmula 328-STJ: Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
Situação atual registrada no material
- Aprovada em 02/08/2006, DJ 10/08/2006
- Válida
Comentário didático
A súmula estabelece que na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula disciplina relação marcada por assimetria entre fornecedor e consumidor ou por contratação bancária massificada. A aplicação exige identificar o serviço prestado, a cláusula discutida e o dano ou cobrança questionado. O enunciado não transforma todo inadimplemento em responsabilidade automática, mas orienta a solução quando a situação coincide com a hipótese sumulada.
Na prática, examine o contrato, a informação prestada, a cobrança e o dano alegado. O enunciado incide quando a conduta do fornecedor coincide com a hipótese consolidada.
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