Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 43
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > Responsabilidade civil
Palavras-chave: Direito civil, Responsabilidade civil, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, civil
Enunciado
Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
Situação atual registrada no material
- Importante
- Vide Súmula 362-STJ
Comentário didático
A súmula estabelece que incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula fixa critério para relações civis, responsabilidade, contratos ou direitos reais. A aplicação exige identificar o vínculo jurídico, o objeto da obrigação e a consequência pretendida. Ela não dispensa a prova dos fatos, mas direciona a resposta jurídica quando o caso concreto reproduz a situação descrita no verbete.
Na prática, identifique o negócio jurídico, o dano ou a obrigação discutida e a prova necessária. A súmula orienta a consequência, mas não supre a demonstração dos fatos.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
Conceitos doutrinários de apoio
Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.
Conceito Direito civil Ver explicação
Origem no acervo: Área do acervo · Direito civil > Responsabilidade civil
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Responsabilidade civil Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito civil > Responsabilidade civil
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Súmulas STJ Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito civil Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Citadas textualmente
Relações de alta confiança: a outra súmula foi mencionada expressamente no material do acervo.
STJ-362 Súmula 362 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque foi citada textualmente no material relacionado a esta súmula.
Base da correlação: vida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. • Importante. • Vide Súmula 362-STJ. Comentários do julgado Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. Correção monetária e danos morais: ARBI
Abrir verbete completoMesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STF-261 Súmula 261 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 261-STF: Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTF-341 Súmula 341 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 341-STF: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTF-490 Súmula 490 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 490-STF: A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTF-491 Súmula 491 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 491-STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTF-492 Súmula 492 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTF-562 Súmula 562 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 562-STF: Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTJ-132 Súmula 132 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 132-STJ: A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTJ-186 Súmula 186 do STJ Ver teor
Superada · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 186-STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTJ-221 Súmula 221 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de públicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTJ-246 Súmula 246 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > DPVAT | Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 246-STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
Abrir verbete completoSTJ-54 Súmula 54 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Responsabilidade civil
Enunciado: Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Responsabilidade civil
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