Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 176
Status: Superada
Classificação: Direito civil > Locacao
Palavras-chave: Direito civil, Locacao, STF, Súmulas, Súmulas STF, civil
Enunciado
Súmula 176-STF: O promitente comprador, nas condições previstas na Lei 1.300, de 28.12.1950, pode retomar o imóvel locado.
Situação atual registrada no material
- Superada, uma vez que era baseada na lei nº 1.300/50, que foi revogada
Comentário didático
A súmula estabelece que o promitente comprador, nas condições previstas na Lei 1.300, de 28.12.1950, pode retomar o imóvel locado. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de locacao, no âmbito de direito civil, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
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Vigente · Direito civil > Locacao
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Superada · Direito civil > Locacao
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Superada · Direito civil > Locacao
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Superada · Direito civil > Locacao
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Superada · Direito civil > Locacao
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Vigente · Direito civil > Locacao
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