Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 154
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Palavras-chave: Direito civil, Prescrição e decadencia, STF, Súmulas, Súmulas STF, prescrição
Enunciado
Súmula 154-STF: Simples vistoria não interrompe a prescrição.
Situação atual registrada no material
- Válida
- Vide art. 202 do CC-2002
Comentário didático
A súmula estabelece que simples vistoria não interrompe a prescrição. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula orienta a contagem ou a incidência de prazo prescricional ou decadencial. O ponto decisivo é identificar quando nasceu a pretensão, qual prazo se aplica e se houve causa de suspensão ou interrupção. O enunciado evita que situações semelhantes recebam prazos diferentes sem justificativa jurídica.
Na prática, localize o termo inicial, o prazo aplicável e eventuais causas de suspensão ou interrupção antes de concluir pela perda da pretensão.
Correlação no acervo
As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.
Artigos relacionados
Artigo art. 202 - Código Civil Ver contexto
Referência: art. 202 - Código Civil
Contexto no acervo: Art. 202 do CC-2002. Comentários do julgado
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STF-153 Súmula 153 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Prescrição e decadencia · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 153-STF: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTJ-106 Súmula 106 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Prescrição e decadencia | Direito tributário > Prescrição e decadencia | Direito processual civil > Citação e intimação · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 106-STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTF-150 Súmula 150 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Prescrição e decadencia
Enunciado: Súmula 150-STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTF-445 Súmula 445 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Prescrição e decadencia
Enunciado: Súmula 445-STF: A Lei 2.437, de 07.03.1955, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigência (01.01.56), salvo quanto aos processos então pendentes.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTJ-194 Súmula 194 do STJ Ver teor
Superada · Direito civil > Prescrição e decadencia
Enunciado: Súmula 194-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTJ-39 Súmula 39 do STJ Ver teor
Superada · Direito civil > Prescrição e decadencia | Direito administrativo > Prescrição
Enunciado: Súmula 39-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completoSTJ-547 Súmula 547 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Prescrição e decadencia
Enunciado: Súmula 547-STJ: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de vinte anos na vigência do Código Civil de 1916. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de cinco anos se houver previsão contratual de ressarcimento e de três anos na ausência de cláusula nesse sentido, observada a regra de transição disciplinada em seu art. 2.028.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Prescrição e decadencia
Abrir verbete completo