Súmula 156 do STF

Tribunal: STF

Tipo: Súmula

Número: 156

Status: Vigente

Classificação: Direito processual penal > Tribunal do júri

Palavras-chave: Direito processual penal, Tribunal do júri, STF, Súmulas, Súmulas STF, geral

Enunciado

Súmula 156-STF: É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

Situação atual registrada no material

Válida

Comentário didático

A súmula estabelece que é absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

A súmula consolida uma resposta jurisprudencial específica sobre tribunal do júri, no âmbito de direito processual penal. O primeiro cuidado é comparar os fatos do caso com a hipótese do enunciado; se houver diferença relevante, o verbete não deve ser aplicado por aproximação vaga. Sua função é dar previsibilidade, não substituir a fundamentação jurídica do caso concreto.

Na prática, aplique o enunciado apenas quando houver correspondência entre fatos, pedido e consequência jurídica. A diferença material entre os casos impede aplicação automática.

Correlação no acervo

As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.

Mesmo tema

Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.

STF-162 Súmula 162 do STF Ver teor

Vigente · Direito processual penal > Tribunal do júri

Enunciado: Súmula 162-STF: É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.