Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 174
Status: Superada
Classificação: Direito civil > Locação
Palavras-chave: Direito civil, Locação, STF, Súmulas, Súmulas STF, civil
Enunciado
Súmula 174-STF: Para a retomada do imóvel alugado, não é necessária a comprovação dos requisitos legais na notificação prévia.
Situação atual registrada no material
- Superada
Comentário didático
A súmula estabelece que para a retomada do imóvel alugado, não é necessária a comprovação dos requisitos legais na notificação prévia. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de locação, no âmbito de direito civil, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
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Superada · Direito civil > Locação
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Vigente · Direito civil > Locação
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