Estatísticas da 2ª Fase — Direito Penal — OAB

Levantamento integral das 46 variantes de prova já aplicadas (do II Exame, 2010.2, ao 45º Exame, 2026), incluindo as 2 reaplicações (XX – Porto Velho/RO; XXV – Porto Alegre/RS). Total: 92 documentos oficiais (enunciado + padrão de resposta) lidos linha a linha. Nenhum dado abaixo é estimativa — todos foram conferidos diretamente nos padrões oficiais publicados pela FGV/OAB.

Universo da análise: 46 provas = 46 peças profissionais + 186 questões discursivas mapeadas. O total de questões é 186 porque II e III tinham 5 questões; do IV Exame em diante, o formato se consolidou em 4 questões discursivas.
Banca: FGV (a partir do IV Exame, 2011). O edital do 46º Exame segue o formato atual de 1 peça profissional + 4 questões discursivas, com pontuação máxima de 10,00 pontos.

O que o edital do 46º Exame muda na leitura destes dados: a 2ª fase é uma prova prático-profissional de 5 horas, com peça profissional e 4 questões discursivas. A consulta é permitida dentro dos limites do edital, mas comentários, anotações, jurisprudência, informativos, livros, apostilas, modelos e roteiros de peças não podem ser usados.

Como usar esta estatística na 2ª fase: estes dados não servem para mandar o aluno decorar número de súmula ou tribunal. Servem para orientar marcação, remissão lícita, treino de localização no Vade Mecum e escrita da tese com consequência jurídica clara.

1. Peça profissional cobrada em cada exame

4 peças concentram 78% das aplicações:

Peças que NUNCA foram cobradas como peça principal nas 46 variantes

Habeas Corpus, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes ou de Nulidade, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Mandado de Segurança, Carta Testemunhável, Defesa Preliminar autônoma da Lei de Drogas e Pedido de Liberdade Provisória autônomo. Atenção: os enunciados passaram a vetar expressamente Habeas Corpus a partir do X/XIV Exame e Embargos de Declaração a partir do XXV (reaplicação)/XXVII Exame.

Catálogo completo (peça por exame)

Padrão histórico de revezamento (2018+): Apelação → Memoriais → Resposta à Acusação → RESE/Agravo → Contrarrazões. A peça do 45º foi Memoriais. Estatisticamente, peças mais prováveis para o 46º Exame são: Apelação (a mais recorrente), Resposta à Acusação (caiu pela última vez no 42º) ou RESE (não cai desde o XXXIV).

2. Institutos jurídicos mais cobrados (peça + questões consolidadas)

Cada linha indica em quantas das 46 edições o instituto apareceu pelo menos uma vez:

Conclusão prática: os 10 primeiros institutos cobrem mais de 90% das peças e questões. Quem domina dosimetria + nulidades + reincidência + Art. 89 Lei 9.099/95 acerta fundamentação central em praticamente toda peça moderna.

3. Crimes específicos abordados nos enunciados

Observação: Crimes patrimoniais (Roubo, Furto, Estelionato, Extorsão) caem em 41 das 46 edições (89%). Crimes contra a pessoa (Homicídio, Lesão corporal, Estupro, Ameaça) aparecem em 31 edições (67,4%).

4. Leis especiais mais cobradas

Observação: as três leis especiais campeãs (LEP + Lei 9.099/95 + Lei de Drogas) caem juntas em ~70% das edições. Quem ignora qualquer delas tem zona crítica de risco.

5. Súmulas mais cobradas nos padrões oficiais

6. Artigos mais citados nos padrões oficiais (em quantas edições)

Código Penal

• Art. 33, §2º, CP — fixação do regime inicial — 19 edições
• Art. 65 CP — atenuantes genéricas — 19 edições
• Art. 44 CP — substituição da PPL por PRD — 18 edições
• Art. 20 CP — erro de tipo / descriminante putativa — 9
• Art. 69 CP — concurso material — 9
• Art. 71 CP — crime continuado — 6
• Art. 70 CP — concurso formal — 6
• Art. 59 CP — circunstâncias judiciais — 6
• Art. 25 CP — legítima defesa — 5
• Art. 77 CP — sursis penal — 5
• Art. 17 CP — crime impossível — 5
• Art. 16 CP — arrependimento posterior — 4

Código de Processo Penal

• Art. 386 CPP — hipóteses de absolvição — 18 edições
• Art. 593, I, CPP — fundamento da apelação — 12
• Art. 581 CPP — fundamento do RESE — 12
• Art. 403, §3º / 404, par. único, CPP — alegações finais por memoriais — 10
• Art. 397 CPP — absolvição sumária — 7
• Art. 396 / 396-A CPP — fundamento da resposta à acusação — 6
• Art. 312 / 313 CPP — preventiva — 6
• Art. 28-A CPP — ANPP — 5 (todas pós Pacote Anticrime)
• Art. 310 CPP — análise do flagrante / liberdade — 5
• Art. 617 CPP — vedação reformatio in pejus — 4
• Art. 600 CPP — contrarrazões — 4

Lei de Execução Penal (7.210/84)

• Art. 197 LEP — Agravo em Execução — 11
• Art. 112 LEP — Progressão de Regime — 5

Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)

• Art. 89 Lei 9.099/95 — Suspensão Condicional do Processo — 9
• Art. 82 Lei 9.099/95 — Apelação no JECrim — 1 (44º Exame)

7. Análise temporal e tendências

7.1. Mudanças no formato

• 2010 (II e III Exame): 5 questões + 1 peça (a peça vinha por último).
• A partir do IV Exame (2011): consolidou-se o formato vigente — 1 peça (5,00) + 4 questões discursivas (1,25 cada).
• A partir do X Exame (2013) aparece pontualmente a vedação à impetração de Habeas Corpus como peça; a partir do XIV/XV Exame (2014) torna-se sistemática.
• A partir do XXV Exame (reaplicação, 2018) e do XXVII (2018) começa também a vedação a Embargos de Declaração; padrão a partir do XXIX em diante.
• A partir do 35º Exame (2022): numeração passou de algarismos romanos para arábicos.

7.2. Institutos novos com peso crescente

• ANPP (Art. 28-A CPP) — entrou após Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Já apareceu em 6 edições (XXXII, 36º, 40º, 42º, 44º, 45º).
• Audiência de custódia — citada nos padrões de 4 edições (XXIX, XXXIII, 37º e 41º).
• Lei Anticrime (13.964/19) — alterou Art. 25 CP, criou ANPP, alterou progressão (Art. 112 LEP). Já integrada em todos os padrões pós-2020.
• Lei 14.994/2024 — feminicídio passou a ser tipo autônomo (Art. 121-A CP). Já cobrada na questão 3 do 45º Exame (lei penal no tempo).

7.3. Distribuição temática nas 4 questões discursivas (padrão recente)

• Q1: Direito Penal Geral (concurso de crimes/pessoas, erro, descriminantes) + tese de Direito Processual Penal correlata.
• Q2: crime especial vs. comum / lei especial (drogas, organização criminosa, Maria da Penha) + nulidades.
• Q3: lei penal no tempo, recursos, reformatio in pejus, nulidades absolutas.
• Q4: execução penal (progressão, livramento, remição, falta grave, detração) + meio processual cabível.

8. Pontuação interna típica de uma peça (5,00 pts)

Pontos fáceis que muitos perdem: data correta (~0,10), endereçamento (~0,10), fundamento legal (~0,10), local + OAB (~0,10). Total fácil: ~0,40 pontos garantidos com atenção. Em prova que exige 6,00 para aprovação, isso é decisivo.

9. Recomendações estatísticas para o 46º Exame

1. Prioridade absoluta de peças: dominar a estrutura formal de Apelação, Memoriais, Resposta à Acusação e RESE (88% de chance histórica de cair uma das quatro).
2. Não negligenciar peças "de nicho": Agravo em Execução (4 edições) e Contrarrazões de Apelação (3 edições) caem ciclicamente — Contrarrazões caiu pela última vez no 43º Exame.
3. Estudo obrigatório (núcleo duro):
   • Aplicação da pena (Art. 59-68 CP) + Súmulas 269 e 444 do STJ.
   • Lei 9.099/95 (Art. 76, 88, 89) — caiu em 15 das 46 provas.
   • LEP — Art. 112, 197, 50, 66, 83.
   • Lei 11.343/06 — caiu em 12 provas.
   • Crimes patrimoniais (Art. 155, 157, 158, 171 do CP) — 41 provas em 46.
4. Teses sumuladas que devem estar localizáveis no material de consulta: regime inicial semiaberto, maus antecedentes, tentativa e consumação no roubo, representação nos crimes de violência doméstica, nulidades recursais, execução penal, prescrição e dosimetria. O aluno não precisa decorar tribunal ou número como fim em si; precisa reconhecer a tese, localizar rapidamente a referência permitida e aplicá-la à peça ou à questão.
5. Atualização legislativa indispensável:
   • Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) — ANPP, juiz de garantias, progressão.
   • Lei 14.994/2024 — feminicídio autônomo.
   • Lei 13.869/19 — abuso de autoridade.
6. Erros estratégicos a evitar:
   • Esquecer o fechamento da peça com data, local e identificação genérica ("Advogado/OAB...") — marca identificadora ELIMINA a prova.
   • Citar dispositivo legal sem fundamentar — o gabarito é explícito: "a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação".
   • Confundir Agravo em Execução com Apelação quando o caso for de execução penal.

Metodologia desta página: as 46 variantes oficiais publicadas pela FGV/OAB foram analisadas a partir dos cadernos de prova e dos padrões definitivos de resposta. A classificação de peças, artigos, súmulas, leis especiais, crimes e institutos jurídicos passou por conferência editorial. Nenhum dado é estimado: a base de conferência é formada pelos documentos oficiais publicados pela banca após a divulgação dos gabaritos definitivos.

Atualização: análise concluída em maio de 2026 (período de preparação para o 46º Exame de Ordem Unificado).