Súmula 129 do STF - Exame de Ordem

Enunciado

Súmula 129-STF: Na conformidade da legislação local, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.

Situação atual

Superada

Entenda a súmula

A súmula estabelece que na conformidade da legislação local, é legítima a cobrança de taxa de calçamento. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

O enunciado trata de outras súmulas superadas, no âmbito de direito tributário, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.

Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.

Estude em contexto

Veja os artigos, conceitos e verbetes próximos para entender onde a súmula se encaixa e como ela pode aparecer em uma resposta de prova.

Conceitos doutrinários de apoio

Tópicos úteis para revisar o assunto antes de aplicar o enunciado.

Conceito Direito tributário Ver explicação

Relação com a súmula: Área do acervo · Direito tributário > Outras súmulas superadas

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Conceito Outras súmulas superadas Ver explicação

Relação com a súmula: Assunto do acervo · Direito tributário > Outras súmulas superadas

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Conceito Súmulas STF Ver explicação

Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Conceito tributário Ver explicação

Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Mesmo assunto

Verbetes do mesmo eixo de estudo; os que já apareceram na 2ª fase ficam em destaque.

STF-100 Súmula 100 do STF Ver teor

Superada · Direito tributário > Outras súmulas superadas

Enunciado: Súmula 100-STF: Não é devido o imposto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel, adquirido por usucapião, tiver sido anterior à vigência da Lei 3470, de 28/11/1958.

Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.

Trecho de apoio: Direito tributário > Outras súmulas superadas