Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 152
Status: Cancelada
Classificação: Direito tributario > ICMS
Palavras-chave: Direito tributario, ICMS, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, tributario
Enunciado
Súmula 152-STJ: Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
Situação atual registrada no material
- Cancelada
Comentário didático
A súmula estabelece que na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de icms, no âmbito de direito tributario, mas consta como cancelado. Por isso, ele não deve ser usado como fundamento atual e autônomo para decidir casos novos. Sua utilidade passa a ser histórica e comparativa: ele ajuda a entender como a jurisprudência já tratou a matéria e por que a orientação foi abandonada, restringida ou substituída por outro entendimento.
Na prática, a súmula deve aparecer apenas como referência histórica ou para explicar mudança de orientação. Em petição, sentença ou parecer atual, o fundamento principal precisa estar na norma vigente e nos precedentes posteriores que justificaram o cancelamento ou a superação.
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