Súmula 165 do STJ - Exame de Ordem

Enunciado

Súmula 165-STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Situação atual

Válida

Entenda a súmula

A súmula estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.

A súmula delimita a incidência de uma regra penal ou de execução penal. A leitura correta exige separar a descrição jurídica do fato, a fase do procedimento e a consequência penal admitida pelo tribunal. O enunciado não substitui a análise da conduta, da pena e das circunstâncias do caso; ele apenas consolida a resposta jurisprudencial para uma situação recorrente.

Na prática, parta da tipificação, da pena aplicada e da fase processual. O verbete incide somente quando a situação penal reproduz a hipótese sumulada.

Estude em contexto

Veja os artigos, conceitos e verbetes próximos para entender onde a súmula se encaixa e como ela pode aparecer em uma resposta de prova.

Conceitos doutrinários de apoio

Tópicos úteis para revisar o assunto antes de aplicar o enunciado.

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Relação com a súmula: Área do acervo · Direito processual penal > Competência da justiça comum federal

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Conceito Competência da justiça comum federal Ver explicação

Relação com a súmula: Assunto do acervo · Direito processual penal > Competência da justiça comum federal

Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.

Conceito Súmulas STJ Ver explicação

Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo

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Conceito penal Ver explicação

Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo

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Mesmo assunto

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STF-SV-36 Súmula Vinculante 36 do STF Ver teor

Vigente · Direito processual penal > Competência da justiça militar | Direito processual penal > Competência da justiça comum federal

Enunciado: Súmula vinculante 36-STF: Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.

Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.