Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 227
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > Dano moral
Palavras-chave: Direito civil, Dano moral, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, civil
Enunciado
Súmula 227-STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Situação atual registrada no material
- Aprovada em 08/09/1999, DJ 08/10/1999
- Importante
Comentário didático
A súmula estabelece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula fixa critério para relações civis, responsabilidade, contratos ou direitos reais. A aplicação exige identificar o vínculo jurídico, o objeto da obrigação e a consequência pretendida. Ela não dispensa a prova dos fatos, mas direciona a resposta jurídica quando o caso concreto reproduz a situação descrita no verbete.
Na prática, identifique o negócio jurídico, o dano ou a obrigação discutida e a prova necessária. A súmula orienta a consequência, mas não supre a demonstração dos fatos.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
Conceitos doutrinários de apoio
Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.
Conceito Direito civil Ver explicação
Origem no acervo: Área do acervo · Direito civil > Dano moral
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Dano moral Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito civil > Dano moral
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Súmulas STJ Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito civil Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STJ-385 Súmula 385 do STJ Ver teor
Vigente · Direito do consumidor > Bancos de dados e cadastros de consumidores | Direito civil > Dano moral · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 385-STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-387 Súmula 387 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 387-STJ: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-403 Súmula 403 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral | Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 403-STJ: Independe de prova do prejuízo a indenização pela públicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTF-28 Súmula 28 do STF Ver teor
Superada · Direito do consumidor > Responsabilidade | Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTF-493 Súmula 493 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 493-STF: O valor da indenização, se consistente em prestações periódicas e sucessivas, compreenderá, para que se mantenha inalterável na sua fixação, parcelas compensatórias do imposto de renda, incidente sobre os juros do capital gravado ou caucionado, nos termos dos artigos 911 e 912 do Código de Processo Civil.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-281 Súmula 281 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 281-STJ: A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-313 Súmula 313 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 313-STJ: Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-37 Súmula 37 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 37-STJ: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-370 Súmula 370 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 370-STJ: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-388 Súmula 388 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 388-STJ: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completoSTJ-642 Súmula 642 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Dano moral
Abrir verbete completo