Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 370
Status: Vigente
Classificação: Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito civil > Dano moral
Palavras-chave: Direito empresarial, Títulos de crédito, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, empresarial, Direito civil, Dano moral, civil
Enunciado
Súmula 370-STJ: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
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Comentário didático
A súmula estabelece que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula fixa critério para relações civis, responsabilidade, contratos ou direitos reais. A aplicação exige identificar o vínculo jurídico, o objeto da obrigação e a consequência pretendida. Ela não dispensa a prova dos fatos, mas direciona a resposta jurídica quando o caso concreto reproduz a situação descrita no verbete.
Na prática, identifique o negócio jurídico, o dano ou a obrigação discutida e a prova necessária. A súmula orienta a consequência, mas não supre a demonstração dos fatos.
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