Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 418
Status: Cancelada
Classificação: Direito processual civil > Embargos de declaração | Direito processual civil > Recurso especial
Palavras-chave: Direito processual civil, Embargos de declaração, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, recurso, Recurso especial
Enunciado
Súmula 418-STJ: É inadmissível o recurso especial interposto antes da públicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Situação atual registrada no material
- Cancelada
- Superada
Comentário didático
A súmula estabelece que é inadmissível o recurso especial interposto antes da públicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de embargos de declaração, no âmbito de direito processual civil, mas consta como cancelado. Por isso, ele não deve ser usado como fundamento atual e autônomo para decidir casos novos. Sua utilidade passa a ser histórica e comparativa: ele ajuda a entender como a jurisprudência já tratou a matéria e por que a orientação foi abandonada, restringida ou substituída por outro entendimento.
Na prática, a súmula deve aparecer apenas como referência histórica ou para explicar mudança de orientação. Em petição, sentença ou parecer atual, o fundamento principal precisa estar na norma vigente e nos precedentes posteriores que justificaram o cancelamento ou a superação.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
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Contexto no acervo: Art. 1.024 (...) § 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso
Conceitos doutrinários de apoio
Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.
Conceito Direito processual civil Ver explicação
Origem no acervo: Área do acervo · Direito processual civil > Embargos de declaração
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Conceito Embargos de declaração Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito processual civil > Embargos de declaração
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Conceito Recurso especial Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito processual civil > Recurso especial
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Conceito Súmulas STJ Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
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Conceito recurso Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
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