Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 189
Status: Vigente
Classificação: Direito empresarial > Titulos de credito
Palavras-chave: Direito empresarial, Titulos de credito, STF, Súmulas, Súmulas STF, empresarial
Cobrança na 2ª fase da OAB
★
Exigida 1 vez nas tabelas de distribuição de pontos.
Edições: 14
Áreas: Direito Empresarial
Enunciado
Súmula 189-STF: Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos.
Situação atual registrada no material
- Importante
Comentário didático
A súmula estabelece que avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula organiza matéria empresarial, societária, falimentar ou cambiária. O ponto central é identificar o instrumento jurídico envolvido, a posição de cada sujeito e o efeito patrimonial pretendido. Em títulos de crédito, recuperação judicial ou escrituração comercial, pequenas diferenças de regime podem alterar completamente a solução.
Na prática, observe a natureza do título, do crédito ou do procedimento empresarial. A posição do credor, do devedor e de terceiros altera o resultado.
Súmulas correlacionadas
STF-387 Súmula 387 do STF Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 387-STF: A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTF-600 Súmula 600 do STF Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 600-STF: Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-16 Súmula 16 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 16-STJ: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-26 Súmula 26 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 26-STJ: O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-299 Súmula 299 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito | Direito processual civil > Acao monitoria
Enunciado: Súmula 299-STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-370 Súmula 370 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito | Direito civil > Dano moral
Enunciado: Súmula 370-STJ: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-475 Súmula 475 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 475-STJ: Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-476 Súmula 476 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 476-STJ: O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-503 Súmula 503 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito | Direito processual civil > Acao monitoria
Enunciado: Súmula 503-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-504 Súmula 504 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito | Direito processual civil > Acao monitoria
Enunciado: Súmula 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-531 Súmula 531 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito | Direito processual civil > Acao monitoria
Enunciado: Súmula 531-STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-60 Súmula 60 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 60-STJ: É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completoSTJ-93 Súmula 93 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Titulos de credito
Enunciado: Súmula 93-STJ: A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.
Conexão: Direito empresarial > Titulos de credito
Abrir verbete completo