Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 16
Status: Vigente
Classificação: Direito empresarial > Titulos de credito
Palavras-chave: Direito empresarial, Titulos de credito, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, empresarial
Enunciado
Súmula 16-STJ: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
Situação atual registrada no material
- Válida
Comentário didático
A súmula estabelece que a legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula organiza matéria empresarial, societária, falimentar ou cambiária. O ponto central é identificar o instrumento jurídico envolvido, a posição de cada sujeito e o efeito patrimonial pretendido. Em títulos de crédito, recuperação judicial ou escrituração comercial, pequenas diferenças de regime podem alterar completamente a solução.
Na prática, observe a natureza do título, do crédito ou do procedimento empresarial. A posição do credor, do devedor e de terceiros altera o resultado.
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