Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 354
Status: Vigente
Classificação: Direito administrativo > Desapropriação
Palavras-chave: Direito administrativo, Desapropriação, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, servidor
Enunciado
Súmula 354-STJ: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
Situação atual registrada no material
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Comentário didático
A súmula estabelece que a invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula trata de Administração Pública, regime de servidores ou processo administrativo. A aplicação exige compatibilizar legalidade, devido processo, competência da autoridade e limites da atuação estatal. Quando houver processo disciplinar ou verba funcional, o enunciado deve ser lido junto com o regime jurídico específico do cargo ou da entidade.
Na prática, confira competência da autoridade, regime jurídico, motivação do ato e garantias procedimentais. A Administração não pode suprir esses requisitos com justificativa abstrata.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
Conceitos doutrinários de apoio
Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.
Conceito Direito administrativo Ver explicação
Origem no acervo: Área do acervo · Direito administrativo > Desapropriação
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Desapropriação Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito administrativo > Desapropriação
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Súmulas STJ Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
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Conceito servidor Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STJ-119 Súmula 119 do STJ Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 119-STJ: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
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Abrir verbete completoSTJ-69 Súmula 69 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 69-STJ: Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
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Abrir verbete completoSTF-164 Súmula 164 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 164-STF: No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
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Abrir verbete completoSTJ-114 Súmula 114 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 114-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
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Abrir verbete completoSTF-157 Súmula 157 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 157-STF: É necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de empresa de energia elétrica.
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Abrir verbete completoSTF-218 Súmula 218 do STF Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação | Direito processual civil > Competência da justiça federal
Enunciado: Súmula 218-STF: É competente o juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a desapropriação promovida por empresa de energia elétrica, se a União Federal intervém como assistente.
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Abrir verbete completoSTF-23 Súmula 23 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 23-STF: Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da obra não se incluirá na indenização, quando a desapropriação for efetivada.
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Abrir verbete completoSTF-345 Súmula 345 do STF Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 345-STF: Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.
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Abrir verbete completoSTF-378 Súmula 378 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 378-STF: Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado.
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Abrir verbete completoSTF-416 Súmula 416 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 416-STF: Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.
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Abrir verbete completoSTF-475 Súmula 475 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 475-STF: A Lei 4.686, de 21.06.1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário.
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Abrir verbete completoSTF-476 Súmula 476 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 476-STF: Desapropriadas as ações de uma sociedade, o poder desapropriante, imitido na posse, pode exercer, desde logo, todos os direitos inerentes aos respectivos títulos.
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Abrir verbete completoSTF-561 Súmula 561 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 561-STF: Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.
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Abrir verbete completoSTF-617 Súmula 617 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 617-STF: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.
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Abrir verbete completoSTF-618 Súmula 618 do STF Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 618-STF: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.
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Abrir verbete completoSTF-652 Súmula 652 do STF Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 652-STF: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Dl. 3.365/41 (Lei da Desapropriação por utilidade pública).
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Abrir verbete completoSTJ-102 Súmula 102 do STJ Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 102-STJ: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei.
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Abrir verbete completoSTJ-113 Súmula 113 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 113-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
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Abrir verbete completoSTJ-12 Súmula 12 do STJ Ver teor
Superada · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 12-STJ: Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
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Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
Abrir verbete completoSTJ-131 Súmula 131 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 131-STJ: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.
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Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
Abrir verbete completoSTJ-141 Súmula 141 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 141-STJ: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
Abrir verbete completoSTJ-408 Súmula 408 do STJ Ver teor
Cancelada · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 408-STJ: Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
Abrir verbete completoSTJ-56 Súmula 56 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 56-STJ: Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
Abrir verbete completoSTJ-67 Súmula 67 do STJ Ver teor
Vigente · Direito administrativo > Desapropriação
Enunciado: Súmula 67-STJ: Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
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Base da correlação: Direito administrativo > Desapropriação
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