Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 368
Status: Vigente
Classificação: Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Reclamação constitucional
Palavras-chave: Direito processual civil, Embargos infringentes, STF, Súmulas, Súmulas STF, recurso, Reclamação constitucional
Cobrança na 2ª fase da OAB
★★
Exigida 2 vezes nas tabelas de distribuição de pontos.
Edições: 24, 26
Áreas: Direito do Trabalho
Enunciado
Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação.
Situação atual registrada no material
- Aprovada em 13/12/1963
- Válida, mas sem importância atualmente. Isso porque o CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil como um todo
Comentário didático
A súmula estabelece que não há embargos infringentes no processo de reclamação. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula trata de técnica processual, cabimento de recurso ou pressuposto de admissibilidade. Ela deve ser aplicada a partir do ato impugnado, do meio processual escolhido e da fase em que o processo se encontra. O objetivo é impedir tanto a supressão indevida de instância quanto o uso de via processual inadequada.
Na prática, verifique a decisão atacada, o recurso escolhido, o prazo e a necessidade de prévio debate da matéria. O erro na via processual pode impedir o exame do mérito.
Correlação no acervo
As relações abaixo combinam artigos extraídos do texto do acervo, conceitos de estudo vindos da classificação/palavras-chave e súmulas relacionadas. Citação textual é vínculo forte; mesmo tema é inferência documental pela área e pelo assunto.
Conceitos doutrinários de apoio
Conceitos gerados a partir da classificação e das palavras-chave do acervo; servem para orientar o estudo e a busca interna.
Conceito Direito processual civil Ver explicação
Origem no acervo: Área do acervo · Direito processual civil > Embargos infringentes
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Embargos infringentes Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito processual civil > Embargos infringentes
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Reclamação constitucional Ver explicação
Origem no acervo: Assunto do acervo · Direito processual civil > Reclamação constitucional
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito Súmulas STF Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Conceito recurso Ver explicação
Origem no acervo: Palavra-chave do acervo
Como usar: Este conceito é um eixo de estudo associado à súmula pela classificação ou pelas palavras-chave do acervo. Ele ajuda a localizar verbetes, artigos e comentários que tratam do mesmo problema jurídico, mas não substitui a leitura do enunciado nem a conferência da lei aplicável.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STF-293 Súmula 293 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 293-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos tribunais.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-294 Súmula 294 do STF Ver teor
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Enunciado: Súmula 294-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-295 Súmula 295 do STF Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 295-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em ação rescisória.
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Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-296 Súmula 296 do STF Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 296-STF: São inadmissíveis embargos infringentes sobre matéria não ventilada, pela turma, no julgamento do recurso extraordinário.
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Vigente · Direito processual penal > Embargos infringentes | Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 354-STF: Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
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Abrir verbete completoSTF-455 Súmula 455 do STF Ver teor
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Enunciado: Súmula 455-STF: Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto a matéria constitucional.
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Enunciado: Súmula 597-STF: Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação.
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Abrir verbete completoSTF-734 Súmula 734 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Reclamação constitucional
Enunciado: Súmula 734-STF: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Abrir verbete completoSTJ-169 Súmula 169 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Mandado de seguranca
Enunciado: Súmula 169-STJ: São inadmissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.
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Abrir verbete completoSTJ-255 Súmula 255 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 255-STJ: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
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Abrir verbete completoSTJ-390 Súmula 390 do STJ Ver teor
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Enunciado: Súmula 390-STJ: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTJ-88 Súmula 88 do STJ Ver teor
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Enunciado: Súmula 88-STJ: São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
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