Tribunal: STF
Tipo: Súmula
Número: 295
Status: Superada
Classificação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Palavras-chave: Direito processual civil, Embargos infringentes, STF, Súmulas, Súmulas STF, recurso
Enunciado
Súmula 295-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em ação rescisória.
Situação atual registrada no material
- Superada
Comentário didático
A súmula estabelece que são inadmissíveis embargos infringentes contra decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em ação rescisória. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de embargos infringentes, no âmbito de direito processual civil, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
Correlação no acervo
As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STF-368 Súmula 368 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Reclamação constitucional · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-293 Súmula 293 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 293-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos tribunais.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-294 Súmula 294 do STF Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Mandado de seguranca
Enunciado: Súmula 294-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-296 Súmula 296 do STF Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 296-STF: São inadmissíveis embargos infringentes sobre matéria não ventilada, pela turma, no julgamento do recurso extraordinário.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-354 Súmula 354 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual penal > Embargos infringentes | Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 354-STF: Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-455 Súmula 455 do STF Ver teor
Vigente · Direito processual penal > Embargos infringentes | Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 455-STF: Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto a matéria constitucional.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTF-597 Súmula 597 do STF Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Mandado de seguranca
Enunciado: Súmula 597-STF: Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTJ-169 Súmula 169 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Mandado de seguranca
Enunciado: Súmula 169-STJ: São inadmissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTJ-255 Súmula 255 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 255-STJ: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTJ-390 Súmula 390 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Embargos infringentes | Direito processual civil > Reexame necessário
Enunciado: Súmula 390-STJ: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completoSTJ-88 Súmula 88 do STJ Ver teor
Superada · Direito empresarial > Falência e recuperação judicial | Direito processual civil > Embargos infringentes
Enunciado: Súmula 88-STJ: São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Embargos infringentes
Abrir verbete completo