Enunciado
Súmula 434-STF: A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
Situação atual
- Superada
Entenda a súmula
A súmula estabelece que a controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
O enunciado trata de súmulas superadas, no âmbito de direito do trabalho, mas há indicação de superação ou perda de aderência ao regime jurídico atual. A leitura correta exige cautela: ele pode explicar a evolução da jurisprudência, mas não deve ser aplicado mecanicamente sem verificar a legislação vigente e os precedentes posteriores.
Na prática, o verbete só deve ser usado depois de conferida sua compatibilidade com a legislação e com os precedentes mais recentes. Se houver conflito, prevalece a orientação posterior do tribunal competente ou a alteração legislativa aplicável.
Estude em contexto
Veja os artigos, conceitos e verbetes próximos para entender onde a súmula se encaixa e como ela pode aparecer em uma resposta de prova.
Conceitos doutrinários de apoio
Tópicos úteis para revisar o assunto antes de aplicar o enunciado.
Conceito Direito do trabalho Ver explicação
Relação com a súmula: Área do acervo · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.
Conceito Súmulas superadas Ver explicação
Relação com a súmula: Assunto do acervo · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.
Conceito Súmulas STF Ver explicação
Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo
Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.
Conceito trabalho Ver explicação
Relação com a súmula: Palavra-chave do acervo
Como estudar: Use o conceito para revisar o tema jurídico que sustenta o enunciado e para encontrar outros verbetes do mesmo assunto.
Mesmo assunto
Verbetes do mesmo eixo de estudo; os que já apareceram na 2ª fase ficam em destaque.
STF-195 Súmula 195 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 195-STF: Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado, quando prorrogado por mais de quatro anos.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-201 Súmula 201 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 201-STF: O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-203 Súmula 203 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 203-STF: Não está sujeita à vacância de sessenta dias a vigência de novos níveis de salário-mínimo.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-204 Súmula 204 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 204-STF: Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário-mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-205 Súmula 205 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 205-STF: Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-217 Súmula 217 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 217-STF: Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-224 Súmula 224 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 224-STF: Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-229 Súmula 229 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 229-STF: A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-232 Súmula 232 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 232-STF: Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização acidentária, nem com o auxílio-enfermidade.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-236 Súmula 236 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 236-STF: Em ação de acidente do trabalho, a autarquia seguradora não tem isenção de custas.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-238 Súmula 238 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 238-STF: Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-240 Súmula 240 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 240-STF: O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-307 Súmula 307 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 307-STF: É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário-mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-311 Súmula 311 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 311-STF: No típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retardamento da liquidação.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-312 Súmula 312 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 312-STF: Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito à legislação geral do trabalho, e não a especial dos artistas.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-337 Súmula 337 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 337-STF: A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-462 Súmula 462 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 462-STF: No cálculo da indenização por despedida injusta inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-529 Súmula 529 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 529-STF: Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro motivo, não se encontrar em condições financeiras, de efetuar, na forma da lei, o pagamento que o seguro obrigatório visava garantir.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completoSTF-612 Súmula 612 do STF Ver teor
Superada · Direito do trabalho > Súmulas superadas
Enunciado: Súmula 612-STF: Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6.367, de 19.10.76.
Correlação: A conexão é temática: os verbetes pertencem ao mesmo eixo de estudo e ajudam a revisar o assunto em conjunto.
Trecho de apoio: Direito do trabalho > Súmulas superadas
Ler verbete completo