Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 1
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > Alimentos | Direito civil > Ação de investigação de paternidade | Direito processual civil > Competência territorial
Palavras-chave: Direito civil, Alimentos, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, competência, Ação de investigação de paternidade, Direito processual civil, Competência territorial
Enunciado
Súmula 1-STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
Situação atual registrada no material
- Importante
Comentário didático
A súmula estabelece que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula resolve uma dúvida de competência ou de foro. Sua função é indicar qual órgão jurisdicional deve examinar a matéria, evitando deslocamentos indevidos e decisões proferidas por juízo inadequado. O uso correto começa pela identificação das partes, da causa de pedir e do pedido, pois a competência não se define por rótulos, mas pelo conteúdo efetivo da demanda.
Na prática, compare pedido, causa de pedir e partes. A competência correta é definida pelo conteúdo da demanda, não pelo nome dado à ação.
Correlação no acervo
As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STF-379 Súmula 379 do STF Ver teor
Superada · Direito civil > Alimentos · 4 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 379-STF: No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTJ-358 Súmula 358 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 358-STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTJ-596 Súmula 596 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTJ-621 Súmula 621 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 621-STJ: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTF-149 Súmula 149 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Ação de investigação de paternidade · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 149-STF: É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Ação de investigação de paternidade
Abrir verbete completoSTJ-301 Súmula 301 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Ação de investigação de paternidade · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 301-STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Ação de investigação de paternidade
Abrir verbete completoSTJ-309 Súmula 309 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 309-STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTF-226 Súmula 226 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos
Enunciado: Súmula 226-STF: Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTJ-206 Súmula 206 do STJ Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Competência territorial
Enunciado: Súmula 206-STJ: A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Competência territorial
Abrir verbete completoSTJ-277 Súmula 277 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Ação de investigação de paternidade
Enunciado: Súmula 277-STJ: Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Ação de investigação de paternidade
Abrir verbete completoSTJ-33 Súmula 33 do STJ Ver teor
Superada · Direito processual civil > Competência territorial
Enunciado: Súmula 33-STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Competência territorial
Abrir verbete completoSTJ-336 Súmula 336 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos | Direito previdenciário > Pensão por morte
Enunciado: Súmula 336-STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
Abrir verbete completoSTJ-594 Súmula 594 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alimentos | Estatuto da criança e do adolescente > Diversos
Enunciado: Súmula 594-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alimentos
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