Tribunal: STJ
Tipo: Súmula
Número: 384
Status: Vigente
Classificação: Direito civil > Alienação fiduciaria | Direito processual civil > Ação monitória
Palavras-chave: Direito civil, Alienação fiduciaria, STJ, Súmulas, Súmulas STJ, civil, Direito processual civil, Ação monitória, recurso
Enunciado
Súmula 384-STJ: Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.
Situação atual registrada no material
- Válida
Comentário didático
A súmula estabelece que cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. Em linguagem prática, ela transforma uma solução repetida dos tribunais em orientação objetiva para casos semelhantes.
A súmula fixa critério para relações civis, responsabilidade, contratos ou direitos reais. A aplicação exige identificar o vínculo jurídico, o objeto da obrigação e a consequência pretendida. Ela não dispensa a prova dos fatos, mas direciona a resposta jurídica quando o caso concreto reproduz a situação descrita no verbete.
Na prática, identifique o negócio jurídico, o dano ou a obrigação discutida e a prova necessária. A súmula orienta a consequência, mas não supre a demonstração dos fatos.
Correlação no acervo
As relações abaixo têm dois níveis: citação textual, quando o próprio material menciona outro verbete, e mesmo tema, quando o Buscador agrupou súmulas pela área e pelo assunto. Use a primeira como vínculo forte e a segunda como rota de estudo complementar.
Mesmo tema
Inferência por área e assunto do Buscador; verbetes já cobrados na OAB aparecem primeiro.
STJ-504 Súmula 504 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito processual civil > Ação monitória · 2 vezes na OAB
Enunciado: Súmula 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-293 Súmula 293 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alienação fiduciaria · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 293-STJ: A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-92 Súmula 92 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Contratos bancários | Direito civil > Alienação fiduciaria · 1 vez na OAB
Enunciado: Súmula 92-STJ: A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTF-489 Súmula 489 do STF Ver teor
Vigente · Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 489-STF: A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no registro de títulos e documentos.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-138 Súmula 138 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alienação fiduciaria | Direito tributário > ISS
Enunciado: Súmula 138-STJ: O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-247 Súmula 247 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Contratos bancários | Direito processual civil > Execução | Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 247-STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
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Cancelada · Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 263-STJ: A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
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Vigente · Direito empresarial > Contratos bancários | Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 28-STJ: O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-282 Súmula 282 do STJ Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 282-STJ: Cabe a citação por edital em ação monitória.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
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Superada · Direito empresarial > Contratos bancários | Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 284-STJ: A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-292 Súmula 292 do STJ Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 292-STJ: A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-299 Súmula 299 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 299-STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-339 Súmula 339 do STJ Ver teor
Vigente · Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 339-STJ: É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-369 Súmula 369 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 369-STJ: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-503 Súmula 503 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 503-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-531 Súmula 531 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Títulos de crédito | Direito processual civil > Ação monitória
Enunciado: Súmula 531-STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito processual civil > Ação monitória
Abrir verbete completoSTJ-564 Súmula 564 do STJ Ver teor
Vigente · Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 564-STJ: No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos pactuados.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
Abrir verbete completoSTJ-72 Súmula 72 do STJ Ver teor
Vigente · Direito empresarial > Contratos bancários | Direito civil > Alienação fiduciaria
Enunciado: Súmula 72-STJ: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Por que está relacionada: Aparece aqui porque compartilha a mesma área ou o mesmo assunto na classificação do acervo; por isso é uma aproximação temática, não uma citação literal.
Base da correlação: Direito civil > Alienação fiduciaria
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